A proposta de tarifa zero nos ônibus de Belo Horizonte voltou ao centro do debate político com o projeto de lei que tramita atualmente na Câmara Municipal. A ideia parece, à primeira vista, sedutora: permitir que toda a população utilize o transporte público de forma gratuita. No entanto, é preciso olhar além do apelo popular e entender o que está em jogo. Afinal, como já dizia o ditado: não existe almoço grátis.
A conta bilionária da tarifa zero
Segundo dados da própria prefeitura, o custo anual do transporte coletivo na capital mineira gira em torno de R$ 1,8 bilhão. Atualmente, o poder público já subsidia cerca de R$ 700 milhões desse valor, e o restante é custeado pelo próprio usuário por meio da tarifa. Com a proposta de passe livre, esse valor de R$ 1,8 bilhão poderia chegar a R$ 3 bilhões, já que se espera um aumento no número de usuários e, consequentemente, de viagens. Isso exigiria um aporte adicional de até R$ 1,2 bilhão ao orçamento municipal.
A grande pergunta é: de onde virá esse dinheiro?
O cidadão sempre paga a conta
Muitas vezes, políticas que aparentam ser gratuitas apenas transferem o custo de um lugar para outro. No caso da tarifa zero, o que antes era pago diretamente pelo passageiro (ou pelo empregador, no caso do vale-transporte) passará a ser custeado por toda a sociedade, inclusive por quem não utiliza transporte público. Isso significa mais pressão sobre tributos como IPTU, IPVA, ISS e até cortes em outras áreas sensíveis, como saúde e educação.
Ao contrário do que muitos acreditam, o “empresário do transporte” deixará de receber diretamente do passageiro, mas continuará sendo remunerado – só que agora com recursos do orçamento público, que pertencem a todos nós. Na prática, o que mudará é a fonte do dinheiro, e não o fato de que ele precisa existir. E esse dinheiro virá, inevitavelmente, do bolso do contribuinte, o IPTU vai aumentar.
Maturidade fiscal e responsabilidade política
Não se trata de ser contra avanços no transporte público ou de desconsiderar a importância da mobilidade urbana como fator de inclusão social. Mas é fundamental que a população compreenda que qualquer política pública tem um custo — e esse custo recai sobre o cidadão. A ideia de que é possível ampliar benefícios sociais sem contrapartidas financeiras claras é perigosa e irrealista.
O debate sobre a tarifa zero exige responsabilidade. Reformular o modelo de transporte pode ser positivo, mas é preciso discutir com franqueza como será financiado, quem vai pagar e quais serão os impactos diretos e indiretos dessa decisão.
Conclusão
A tarifa zero pode até ser uma boa ideia sob determinadas condições, mas precisa vir acompanhada de planejamento, transparência e principalmente maturidade fiscal. É hora de a sociedade deixar para trás a ilusão do “gratuito” e entender que, no final das contas, quem sempre paga a conta é o cidadão. A honestidade com o contribuinte deve ser o primeiro passo de qualquer política pública séria.